Deficiência Visual / 02/05/2011 - Projeto prevê tecla em braile para telefone comercial

 

 Câmara analisa o Projeto de Lei 227/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga estabelecimentos privados de uso coletivo a oferecer aparelhos telefônicos equipados com teclas em braile.

 

A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00) e estabelece que o percentual mínimo de aparelhos será definido posteriormente na regulamentação.

 

Segundo o autor, a atual legislação já possui um capítulo específico para regulamentar o acesso da pessoa com deficiência a sistemas de comunicação e de sinalização. Ele lembra que a lei estabelece que cabe ao Poder Público promover a eliminação de barreiras na comunicação.

 

No entanto, “como essa determinação é por demais genérica”, diz o deputado, ele optou por incluir “um dispositivo específico sobre a disponibilidade de telefones com teclas em braile em estabelecimentos de uso público como hotéis, restaurantes, bares e casas de espetáculos”.

 

Manato argumenta que a medida é de fácil implementação e de baixo custo e que contribuirá para melhorar o acesso dos deficientes visuais a vários serviços hoje disponíveis apenas por meio de telefone. Projeto semelhante (PL 3604), do ex-deputado Celso Russomanno, foi arquivado ao final da legislatura passada.

 

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e está pronto para ser votado pelo Plenário.

 

Você pode encontrar a proposta na íntegra na página da notícia da Agência da Câmara dos Deputados. 

 

Reportagem: Murilo Souza - Edição: Newton Araújo

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

 http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/196357-PROJETO-PREVE-TECLA-EM-BRAILE-PARA-TELEFONE-COMERCIAL.html